Debate: liberdade de expressão x crime


Debate turma da Pedagogia 1° periodo .

  • Direito Coletivo: Refere-se aos direitos da natureza indivisível de que seja titular grupo , categoria ou classe de pessoas ligadas entre si por uma relação jurídica.
  • Direito Individual: São limitações impostas pela soberania popular aos poderes constituídos, para resguardar direitos indispensáveis a pessoa humana.
O direito coletivo prevalece, pois  a maioria fala mais alto .


Definição:
  • Injúria: De acordo com o (art140) é basicamente uma difamação que os outros não ouviram. É chegar e dizer para um sujeito algo que esse sujeito considere prejudicial . 
  • Difamação: De acordo com o (art139) é dizer que a pessoa foi autora de um ato desonroso .
  • Calúnia: De acordo com o (art138) é acusar alguém publicamente de um crime.

Liberdade de expressão x crime

  • Liberdade de expressão: é apanágio da natureza racional do indivíduo e é o direito de qualquer um manifestar , livremente opiniões , idéias e pensamentos pessoais sem medo de retaliação ou censura por parte do governo ou de outros membros da sociedade. É um direito humano . Segundo o (art 19) da Declaração Universal dos Direitos Humanos diz:  "Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir      informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras".
  • Crime: é um ato que é proibido por lei ou que tem uma pena determinada caso seja realizado. Ou seja, é uma ação praticada por uma pessoa que vai contra a lei penal e que recebe uma punição. O crime é uma atitude, que pode ser cometida por uma pessoa ou por um grupo, que viola a lei penal e tem consequências punitivas . 


Minha equipe apresentando essas questões acima.



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